Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.SPP.1075
Título
Livro de leis sancionadas
Data(s)
- 1882 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Resoluções sancionadas pelo Vice-Presidente após aprovação por decreto pela Assembléia Legislativa;
- Elevação de freguesia à categoria de município com sede no arraial de Santo Antônio de Pádua;
- Autorização dada para deduzir da verba de obras públicas;
- Aprovação do regulamento para a polícia;
- Cobrança das taxas do canal dos baixios da Lagoa de Araruama;
- Autorização para extração de loteria em benefício da Irmandade de São Benedito, em Barra do Piraí;
- Autorização para pagamento de professor público de instrução primária;
- Estabelecimento da receita municipal e provincial;
- Autorização para construção de igreja em Petrópolis;
- Nomeações para a Guarda Nacional.