Área de identidad
Código de referencia
BR RJAPERJ PP.SPP.0003
Título
Documentos encaminhados ao Ministério dos Negócios da Justiça
Fecha(s)
- 1868 - 1882 (Criação)
Nivel de descripción
Dossiê
Volumen y soporte
Área de contexto
Nombre del productor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
- Encaminhamentos e pareceres de órgãos da Justiça de Niterói, Macaé, Itaguaí, Petrópolis, Nova Friburgo, São João do Príncipe, São João da Barra, Vassouras, Magé e Paraíba do Sul;
- Ato da Câmara Municipal de Niterói criando a freguesia de Nossa Senhora do Rosário;
- Processos de termos de Itaguaí enviado pela Secretaria do Governo da Província do Rio de Janeiro para Diretoria Geral dos Negócios da Justiça;
- Petição do Juíz de Direito da Câmara de Barra Mansa;
- Documentos do quartel do Corpo Policial de Niterói;
- Cumprimento de deliberação da Câmara Municipal de Petrópolis;
- Ofício de prisão de um africano livre;
- Comunicado de reclusão de um escravo preso na Cadeia de Campos;
- Processo contra libertos e escravos do quilombo de Luanda;
- Nomeação de secretário de Estado dos Negócios da Justiça e interinamente de Estrangeiros, Manoel Francisco;
- Nomeações de secretário de Estado dos Negócios da Justiça, de Gustavo Adolfo, de Francisco José, e de Francisco de Paula Almeida Albuquerque;
- Pedidos de remessa de exemplares das leis da Assembléia Legislativa, de orçamento de despesas a cargo da Secretaria de Estados dos Negócios da Justiça, de melhoria dos meios de defesa de Jurujuba, de prisão para deportação do espanhol Francisco Rovirosa y Urgelles, de recolhimento de dois lanchões colocados em Ilha Grande, de requerimento de Manoel Valverde e sua mulher Joanna Dias, de restituição de guarda recrutado para o serviço do exército, de liberação para guarda do Corpo Policial enviado para o exército, ao imperador relativo a admissões de noviças, de fechamento de estabelicimento ilegal em Niterói, de libertação de negros do Hospital Marítimo de Santa Isabel, de autos legislativos provinciais e, de perdão de pena;
- Avisos sobre diversos negócios do Ministério da Justiça;
- Ofício dirigido ao chefe da Polícia acerca da tentativa de desembarque de africanos na Fazenda das Laranjeiras em São Paulo;
- Documentos reservados da Comarca de Angra dos Reis sobre tráfico ilegal;
- Nota sobre navio português suspeito de tráfico africano;
- Deportação de portugueses;
- Reforma da Secretaria de Polícia da Província;
- Coleção das leis do Império do Brasil;
- Modelo de mapas que promotores públicos da província devem remeter à Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça;
- Recebimento de denúncia sobre a presença de procurados pela Polícia de Lisboa;
- Requisição de baixas;
- Denúncias de falta de moralidade do delegado da Polícia de Capivary, de comportamento irregular do vigário da freguesia de Carapibus e, de tráfico de africanos;
- Artigo sobre a falta de um juíz municipal substituto;
- Requisição de prisão para o auditor geral da Marinha;
- Emissão de cartas precatórias;
- Indicação de um novo bacharel para o lugar de juíz municipal do termo de Cantagalo;
- Demissão do tenente-comandante do Estado Maior;
- Documentos referentes ao tráfico negreiro;
- Documentos relativos ao Negócio da Justiça.
- Documento sobre o falecimento de Joaquim Pereira de A. Couto.
- Ofício enviado ao presidente da província pelo ministro Manuel Alves Branco, solicitando combate ao tráfico de escravo na Costa.
- Documento enviado ao presidente da Província pelo ministro Manuel Alves Branco, comunicando a partida do Bergantim Firmeza.