Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Bestanddeel EN-01 - Enquete sobre polígonos de segurança

Identificatie

referentie code

BR RJAPERJ AID.BS.EN-01

Titel

Enquete sobre polígonos de segurança

Datum(s)

  • 10/04/2002 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Bestanddeel

Omvang en medium

5 tiras de negativos

Context

Naam van de archiefvormer

Coordenadoria de Comunicação Social (1975 - 1987 e 1999 - 2003)

Institutionele geschiedenis

O Decreto-Lei nº 25 de 15/03/1975 criou a Coordenadoria de Comunicação Social, subordinada à Secretaria de Governo, para coordenar as atividades de relações públicas e fazer a divulgação de assuntos relativos à administração estadual. Em 15/03/1987, através do Decreto 9.825, foi organizada a Secretaria Extraordinária de Comunicação Social (SECOM), em substituição à Coordenadoria de Comunicação Social.

O Decreto 25.162, de 01/01/1999, estabeleceu a criação da Secretaria de Estado de Comunicação Social (SECOM), cuja transformação em secretaria acarretaria no fortalecimento das diretrizes estaduais quanto à gestão da comunicação do executivo estadual. No entanto, naquele mesmo ano acontece a transformação da SECOM em Coordenadoria de Comunicação Social pelo decreto 25.624, de 06/10/1999. Com essa mudança, ocorre também a transferência e subordinação da nova coordenadoria para a recém-criada Secretaria Executiva do Gabinete do Governador (SEGAB). E logo no ano seguinte, através do decreto 27.171, a Coordenadoria de Comunicação Social fica subordinada ao Gabinete Civil.

A despeito de algumas dessas transformações na estrutura estadual terem acontecido dentro de um mesmo mandato executivo, não é possível identificar nenhuma alteração tão profunda até o início do novo mandato do executivo estadual a partir de 2003. O que inclui o período governado por Benedita da Silva, que assumiu a administração do Estado do Rio de Janeiro em Abril de 2002, terminando o mandato iniciado por Anthony Garotinho.

Em 1 de janeiro de 2003, com o início do mandato da governadora recém-eleita Rosinha Garotinho, a estrutura do governo do Estado manteve a Coordenadoria de Comunicação Social subordinada ao Gabinete Civil pelo Decreto 32.621. Porém, em agosto daquele ano, com o Decreto 33.689, a Comunicação Social do Estado teve novamente seu status elevado a Secretaria de Estado de Comunicação Social (SECOM).

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